A Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, proibiu no país a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa. Vale para esporte e para jogo online, físico e virtual, inclusive agente no exterior que ofereça a pessoa no Brasil. Loterias da Caixa e outras modalidades lotéricas previstas em lei ficam de fora.
Não é um “decreto que suspendeu 20 cassinos”. Havia 188 sites com autorização da SPA/MF. O ranking desta Gazeta é recorte editorial de 20 marcas. Desde 6 de outubro o trilho nacional — .bet.br, app nas lojas, PIX de depósito — tinha de estar indisponível. Publicidade de bet (TV, estádio, influenciador) também foi vetada.
Calendário que já rodou
25/09: publicação; novos aportes proibidos.
Até 5/10, 23h59: saque voluntário nas plataformas.
A partir de 6/10: sites e apps indisponíveis.
9 a 14/10: bancos devolvem saldos informados pelas empresas.
A partir de 15/10: impedimentos na Caixa.
25/10: extinção das autorizações (30 dias da publicação). Sem devolução de outorga, no texto da MP.
Quem ainda não viu o crédito: prazo dos bancos acabou. Passo a passo: guia de saque.
O que a MP não faz
Não apaga Fortune Tiger, Aviator ou Mines dos catálogos das provedoras. O que sumiu foi a casa brasileira com PIX e CNPJ. Também não “libera” clone .com: a proibição alcança oferta a pessoa no Brasil. Esta página não indica casa offshore.
Congresso e Supremo
MP já vale e ainda precisa do Congresso. No calendário da tramitação, o primeiro prazo de 60 dias aponta para 23 de novembro de 2026, prorrogável por mais 60. Sem conversão, caduca — o que não é o mesmo que “as bets voltam na terça”. No STF, ADIs com o ministro Fux; sem liminar nesta edição. Detalhe: STF.
Enquanto a MP vigorar, o operacional é este: .bet.br fora. Marca .com em outro país não é a licença brasileira de volta. Golpe de taxa depois do dia 6 continua. Ranking das marcas desta redação: cassinos.
Cassino online voltou no Brasil?
No trilho licenciado, não. Enquanto a MP valer, a prateleira nacional permanece fechada.
A Gazeta é uma bet?
Não. Veículo editorial. Sem caixa, sem cadastro, sem afiliado escondido. CVV 188.
Posso jogar no site .com da mesma marca?
Esta página não indica isso. Licença brasileira e site estrangeiro não são a mesma coisa. Saldo da .bet.br não migra por PIX de terceiro.