O ministro Luiz Fux, relator das ações que questionam a Medida Provisória 1.394 no Supremo, deve analisar os pedidos de liminar apenas depois do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
A informação circula entre advogados que acompanham o caso. Fux já deu prazo para a AGU se manifestar e recebeu a resposta do governo.
O timing político
Agora o calendário político parece pesar. Decidir antes da eleição seria colocar o Supremo no meio da campanha. Decidir depois reduz o ruído.
Enquanto isso, as autorizações das bets se extinguem exatamente no domingo da votação. O Congresso ainda não instalou a comissão mista e já recebeu quase 100 emendas.
O que acontece com as licenças no dia 25 está em as autorizações que se extinguem à meia-noite. As quase 100 emendas estão em a comissão mista que não foi instalada.
Quando Fux deve decidir?
Depois do segundo turno, marcado para 25 de outubro, segundo advogados que acompanham o caso.
O que ele já fez no processo?
Deu prazo para a AGU se manifestar e recebeu a resposta do governo.
O que acontece com as autorizações no dia 25?
Elas se extinguem à meia-noite do domingo da votação.